Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.

TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores

Norma atual prevê desconto apenas para quem é filiado a sindicato, ministro vai pedir mudança para abranger todos os trabalhadores

Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.

A MM. Juíza Sara Vicente da Silva Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, pela sentença de fls. 228/231, pronunciou a prescrição da pretensão do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV, do CPC.

Rescisão indireta. Advogado empregado.

Retirada do nome das procurações em razão de ação proposta na justiça do trabalho para discussão de pretensão ao recebimento de diferenças salariais.

Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Informação errada altera ação transitada em julgado

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Assista uma apresentação do JuridXP

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Mesmo em contrato de experiência empregado que se acidentar tem estabilidade reconhecida

Garantia de emprego é devida ainda que o contrato de trabalho celebrado entre as partes seja por tempo determinado

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Danos materiais e Morais.

Pretensão de indenização. prescrição.

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa